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Francisca Carmo
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Francisca Carmo
OAB 14.771/PE
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Correção FGTS
Notícia ·
há 7 anos
Reclamante não precisa juntar planilha contábil com petição inicial trabalhista
No Processo do Trabalho, o ordenamento passou a exigir, após a reforma trabalhista, que a petição inicial indicasse o valor de cada pedido, inclusive no procedimento ordinário. Veja o disposto no...
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Amanda Marcenaro de Oliveira
Artigo ·
há 10 anos
O Aviso Prévio e a Lei 12.506
Aviso Prévio Segundo Jorge Neto e Cavalcante (2015, p. 834 apud MAGANO, p. 336) aviso prévio é, in verbis , o “prazo que deve preceder a rescisão unilateral do contrato de trabalho de termo final...
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